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Casou ou se divorciou? Saiba como declarar seu imposto de renda

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III — o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. VII — o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Leia esses artigos ao final deste post. Faz aproximadamente 3 meses que ele se separou e ontem fez 2 semanas que estamos namorando. Ou temos que fazer algo diferente pois estamos buscando o mais simples possível. Bom dia estou com a minha companheira a mais de 5 anos,a namorei antes,brigamos ela teve um relacionamento ficou gravida eu assumi a criança na barriga. Bom dia, sou estrangeiro e fiz uniao estavel no anoagora queremos fazer dissolucao mas minha companheira esta gravida. Precisaria saber se melhor fazer agora uma dissolucao judicial ou quando ele nascer. E tem direitos de ambas as partes?

AINDA A UNIÃO ESTÁVEL E O REGIME DE BENS

O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas que querem constituir parentela e partilhar a vida. Este contrato define direitos e deveres para ambas as pessoas e altera o seu estado civil, tornando-as casadas. O casório só acaba por divórcio ou por morte de uma das pessoas. O casamento é um contrato através do qual duas pessoas afirmam perante as outras pessoas a sua vontade de iniciarem uma vida em comum, formando uma família. Existe um processo durante o qual a conservatória verifica se existem impedimentos a que as duas pessoas se casem.

Documentação

Cadastre seu e-mail para receber também:. A idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Governo. Ao realizarmos um estudo mais aprofundado, percebemos que o assunto é interessante e traz diversas conseqüências jurídicas, além-mundo de ser mais comum em nossa sociedade do que imaginamos. Com o propósito de proteger a família constituída pelo casamento, o Código Civil de omitiu-se em regular as relações extramatrimoniais. A partilha do patrimônio considerava o esforço comum para adquiri-lo. Dessa formato, lentamente os direitos dos companheiros foram sendo reconhecidos pelos Tribunais. Assim leciona o seu art.

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