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PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS CONTRA A MULHER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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Assim o trabalho das mulheres é um capítulo à parte na história do direito do trabalho. O direito do trabalho da mulher foi construído à margem do direito do trabalho. Assim, conforme o pensamento liberal, as relações entre empregador e empregado deveriam ser ajustadas apenas entre eles, relegando, desta forma, os trabalhadores a um jogo de forças completamente desigual. A Lei n. As convenções n. A dispensa da empregada durante o período da gravidez ou da licença compulsória seria considerada ilegal. Entendia-se por trabalho noturno aquele realizado no período entre 22h de um dia até às 5h do dia subseqüente, permitindo que esse período de onze horas fosse reduzido em uma hora durante 60 dias no ano.

Legislação

Recusando-se o empregador ou empresa a trabalhar as devidas anotações a que se refere o art. Verificando-se a remissão do processo à Justiça do Trabalho e reconhecendo esta a procedência das alegações do reclamante, na hipótese do art. Os preceitos deste capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo às expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais, constantes do Capítulo I do Título III. O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. Salvo o disposto nos arts. As disposições deste capítulo aplicam-se aos trabalhadores rurais.

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III - a dignidade da pessoa humana. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V - o pluralismo político. II - garantir o desenvolvimento nacional. I - independência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. V - igualdade entre os Estados.

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International Labour Organization

Continuidades e rupturas no papel da mulher brasileira no século XX. Borges, C. Mudanças nas trajetórias de viver e identidades de mulheres na contemporaneidade. Féres-Carneiro, T. Casório contemporâneo: o exigente convívio da individualidade com a conjugalidade. Parceiro e famílias: Permanências e rupturas. Gabel, C.

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